Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 44 (jan./mar. 2014)

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Neves

Liberdade econômica e sanções administrativas nas reorganizações societárias / Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Henrique Bastos Rocha

Administração Pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais / Daniely Henschel, Adilson Josemar Puhl

Licitação e contratação de serviços de publicidade – Reflexões sobre a Lei nº 12.232/2010 em face do direito das licitações e alguns aspectos práticos / Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer

Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 – Revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial review / Marianna Montebello Willeman

A intervenção estadual no município por descumprimento de ordem ou decisão judicial / Telma de Freitas Fontes

Efeito vinculante – Pressupostos para a sua compreensão e aplicação / Renato Rodrigues Gomes

Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo / Ricardo Quartim de Moraes

Ainda sobre legalidade tributária – Um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar / Éderson Garin Porto

Contratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito – Aplicabilidade da norma internacional frente à nacional / Renato Costa

Fonte

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 44, jan./mar. 2014. 272 p.