Conteúdo
Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Uma análise da Reforma Trabalhista sem radicalismos / Raymundo Pinto
O alcance da Lei Federal de Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) / Thiago Donnini
Parcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas / Paulo Modesto
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro / Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França
Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado / Flávio de Araújo Willeman
Da capacidade de inovação normativa jurídica do Poder Judiciário – analisando o dogma do “legislador negativo” / Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção / Renee do Ó Souza
O direito como integridade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um exercício de hermenêutica constitucional / Rodrigo Antonio Calixto Mello
