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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 11, n. 43 (out./dez. 2013)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2013
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166102
Périodicité
Trimestral
Contenu
A principiologia no Direito Administrativo Sancionador / Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia
Revisão parlamentar no controle de constitucionalidade, constitucionalismo popular e humildade institucional / Marianna Montebello Willeman
A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão / André Gonzalez Cruz
As Organizações Sociais como realidade pública e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/1998 / Viviane de Azevedo da Silva
Função social do patrimônio público / Élcio Arruda
O setor portuário e o novo marco regulatório / Marcos Pinto Correia Gomes
O retorno da polêmica do foro por prerrogativa de função nas ações por ato de improbidade administrativa / Ricardo Benetti Fernandes Moça
Source
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 43, out./dez. 2013. 284 p.
Sujet
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
SYS (RVBI)
655502
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