Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

A nova Lei de Abuso de Autoridade e os atos praticados por Comissões Parlamentares de Inquérito / Ricardo Benetti Fernandes Moça

A inversão de fases nas licitações: a constitucionalidade das leis estaduais e municipais / Flávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva

Expectativa e realidade: uma análise pragmática dos litígios de saúde / Caroline Tauk

Médico e paciente: o amparo do direito no dilema da transfusão sanguínea de pacientes Testemunhas de Jeová / José Artur Martins

Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis / Thiago L. F. Donnini

Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas / Renato Dolabella Melo, Giulia Parreira Xavier do Vale

Cargos em comissão: entre a vigilância permanente e a fronteira da gestão de pessoas / Marcelo Santini Brando

A Golden Share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho

A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária / Adriano Soares da Costa

Teoria da derrotabilidade (defeasibility) das normas / Rodrygo Welhmer Raasch

Adeus, Kelsen: as três faces do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo / Teresa Cristina de Melo Costa