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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 18, n. 68 (jan./mar. 2020)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175724
Periodicity
Trimestral
Contents
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
A nova Lei de Abuso de Autoridade e os atos praticados por Comissões Parlamentares de Inquérito / Ricardo Benetti Fernandes Moça
A inversão de fases nas licitações: a constitucionalidade das leis estaduais e municipais / Flávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva
Expectativa e realidade: uma análise pragmática dos litígios de saúde / Caroline Tauk
Médico e paciente: o amparo do direito no dilema da transfusão sanguínea de pacientes Testemunhas de Jeová / José Artur Martins
Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis / Thiago L. F. Donnini
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas / Renato Dolabella Melo, Giulia Parreira Xavier do Vale
Cargos em comissão: entre a vigilância permanente e a fronteira da gestão de pessoas / Marcelo Santini Brando
A Golden Share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária / Adriano Soares da Costa
Teoria da derrotabilidade (defeasibility) das normas / Rodrygo Welhmer Raasch
Adeus, Kelsen: as três faces do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo / Teresa Cristina de Melo Costa
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 18, n. 68, jan./mar. 2020. 270 p.
Subject
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
SYS (RVBI)
655502
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