Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 18, n. 68 (jan./mar. 2020)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 18, n. 68 (jan./mar. 2020)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175724Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
A nova Lei de Abuso de Autoridade e os atos praticados por Comissões Parlamentares de Inquérito / Ricardo Benetti Fernandes Moça
A inversão de fases nas licitações: a constitucionalidade das leis estaduais e municipais / Flávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva
Expectativa e realidade: uma análise pragmática dos litígios de saúde / Caroline Tauk
Médico e paciente: o amparo do direito no dilema da transfusão sanguínea de pacientes Testemunhas de Jeová / José Artur Martins
Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis / Thiago L. F. Donnini
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas / Renato Dolabella Melo, Giulia Parreira Xavier do Vale
Cargos em comissão: entre a vigilância permanente e a fronteira da gestão de pessoas / Marcelo Santini Brando
A Golden Share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária / Adriano Soares da Costa
Teoria da derrotabilidade (defeasibility) das normas / Rodrygo Welhmer Raasch
Adeus, Kelsen: as três faces do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo / Teresa Cristina de Melo Costa
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 18, n. 68, jan./mar. 2020. 270 p.Veja também
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 61 (abr./jun. 2018)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2018 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 60 (1991)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1991 -
Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco
Calazans, Fernando Ferreira; Paula, Guilherme Vilella de | jun. 2021[por] Analisa a previdência complementar no serviço público sob os pontos de vista da privatização do modelo ou da solidarização do risco. Mediante análise da doutrina e da legislação, nota-se que as razões de criação desse regime estão relacionadas à revisão do papel do Estado como garantidor da proteção social, já que ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 59 (out./dez. 2017)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2017