Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas / Flávio Amaral Garcia, Rafael Véras de Freitas

Arrendamento portuário para fins não públicos / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza, Guilherme Jardim Jurksaitis

Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo / Bruno Costa de Almeida

Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público / José dos Santos Carvalho Filho

Argumentação e renovação institucional em Bresser-Pereira: introdução à leitura de Construindo o Estado Republicano: democracia e reforma da gestão pública / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

O Preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988: fonte do compromisso estatal para a edificação de uma sociedade fraterna / Carlos Augusto Alcântara Machado

Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicia / Flávio de Araújo Willeman

Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Rafael Wallbach Schwind

Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras / Silas Rodrigues Amaral

A jurisdição do STF nas omissões do poder público / João Luiz Martins Esteves