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    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 9, n. 35 (out./dez. 2011)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2011
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 9, n. 35 (out./dez. 2011)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2011
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166093
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    O Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a administração de resultados / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas
    O Estatuto do RDC é contrário aos cartéis em licitação? Uma breve análise baseada na teoria dos leilões / Bruno Lira, Marcos Antônio Rios da Nóbrega
    Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas / Marçal Justen Filho
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    O pré-sal e as mudanças da regulação da indústria do petróleo e gás natural no Brasil: uma visão institucional / Bruno Conde Caselli
    O direito à boa administração na experiência da integração sul-americana / Renato Braz Mehanna Khamis
    Imposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta
    Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos: estudo de caso / Paulo Modesto
    Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto / Marco Aurélio Greco
    Fonte
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 35, out./dez. 2011. 260 p.
    Assunto
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
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