O direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência do CARF sobre a aplicação da teoria do business purpose / Maria da Glória Colucci e Ricardo Marty Claro de Oliveira

O poder regulamentar das autoridades administrativas em matéria tributária: a Instrução Normativa 2003/2021 e seu artigo 8º, § 4º: flagrante ilegalidade / Gabriel Lemos Azi e Thais Helena Morando

O poder regulamentar dos órgãos da administração pública tributária: análise do ganho de capital e sua isenção no caso de compra de imóveis financiados / Ricson Moreira Coelho da Silva e Rafael Faissol Janot de Matos

Reflexos da alta tributação sobre o consumo no cenário social brasileiro / Thaís Ferreira Ramos, Jonas Rodrigo Gonçalves

Isenções tributárias e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoa com visão monocular e deficiência auditiva / José Eduardo Silvério

Rent-seeking e direito financeiro: o que podemos aprender com o prêmio Nobel de economia? / Eduardo Cândia

Resultado da atividade rural do produtor pessoa física: regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF / Fellipe Cianca Fortes

A "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético / Lucas Galvão de Britto e Marcos Egg Freire

Revisão do lançamento e motivação / Ricardo Scravajar Gouveia, Marina Vieira de Figueiredo

A tributação das operações com criptomoedas no Brasil: o caso da bitcoin / Luana Steffens, Cláudio Tessari

Arrendamento e parceria rural: aspectos juridicos que devem ser observados para apuração do imposto de renda da pessoa fisica como atividade rural / Gilsom Machado Bento, Nicodemos Victor Dantas da Cunha

Recurso extraordinário 605.552/RS. Tema de repercussão geral 379. Tribunal Pleno. Supremo Tribunal Federal (STF) / Felipe Paulo Souza e Lucas Giarola e Silva

Recurso extraordinário (RE) 1.187.264/SP. Tema de repercussão geral 1.048. Tribunal pleno. Supremo Tribunal Federal (STF) / Paula Jacques Goulart

Recurso extraordinário (RE) 1.187.264/SP. Tema de repercussão geral 1.048. Tribunal pleno. Supremo Tribunal Federal (STF) / Paula Jacques Goulart

A formação da base de cálculo para efeitos da incidência de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas nos casos de confusão patrimonial em ambito de grupos econômicos irregulares / Wesley Rodrigo Manzutti e Michell Przepiorka

Contabilização de tributo com exigibilidade suspensa: provisão ou contigência? / Valterlei A. da Costa

A insegurança jurídica causada pela falta de respaldo legal dos critérios utilizados pelo CARF para manter a glosa da amortização do ágio por expectativa de rentabilidade futura / Lucas Galvão de Britto e Paula Consalter Campos