O Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a administração de resultados / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas

O Estatuto do RDC é contrário aos cartéis em licitação? Uma breve análise baseada na teoria dos leilões / Bruno Lira, Marcos Antônio Rios da Nóbrega

Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas / Marçal Justen Filho

Fragmentos de uma teoria constitucional em Roberto Mangabeira Unger / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

O pré-sal e as mudanças da regulação da indústria do petróleo e gás natural no Brasil: uma visão institucional / Bruno Conde Caselli

O direito à boa administração na experiência da integração sul-americana / Renato Braz Mehanna Khamis

Imposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta

Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos: estudo de caso / Paulo Modesto

Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto / Marco Aurélio Greco