Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 9, n. 35 (out./dez. 2011)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 9, n. 35 (out./dez. 2011)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166093Periodicidad
Trimestral
Contenido
O Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a administração de resultados / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas
O Estatuto do RDC é contrário aos cartéis em licitação? Uma breve análise baseada na teoria dos leilões / Bruno Lira, Marcos Antônio Rios da Nóbrega
Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas / Marçal Justen Filho
Fragmentos de uma teoria constitucional em Roberto Mangabeira Unger / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
O pré-sal e as mudanças da regulação da indústria do petróleo e gás natural no Brasil: uma visão institucional / Bruno Conde Caselli
O direito à boa administração na experiência da integração sul-americana / Renato Braz Mehanna Khamis
Imposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos: estudo de caso / Paulo Modesto
Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto / Marco Aurélio Greco
Referencia bibliográfica
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 35, out./dez. 2011. 260 p.Ítems relacionados
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