Contenido
Anistia, tortura e terrorismo de Estado: segurança jurídica e direitos humanos / Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior
Neoconstitucionalismo e políticas públicas: os desafios do Poder Judiciário para a concretização das normas constitucionais / Claudinei Jacob Göttems, Rodrigo Lanzi de Moraes Borges
Riscos em projetos de infraestrutura: incompletude contratual; concessões de serviço público e PPPs / Marcos Antônio Rios da Nóbrega
Contratos administrativos e a aplicabilidade de Lei de Arbitragem / Edison Eduardo Borgo Reinert
A dignidade da pessoa humana como substratum dos direitos fundamentais: aos direitos sociais cabe a proteção do artigo 60, § 4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil? / Thiago Allisson Cardoso de Jesus
Contratos administrativos de obras e o problema de sua alteração / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos
Os regulamentos de organização no direito brasileiro e os decretos autônomos de extinção de cargos públicos vagos: uma distinção necessária / Paulo Modesto
