Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 11, n. 41 (abr./jun. 2013)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 11, n. 41 (abr./jun. 2013)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166100Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Nepotismo em cargos político-administrativos / Paulo Modesto
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Para uma interpretação constitucional do pedido de acesso / Juliano Heinen
Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo / Irene Patrícia Nohara
Parâmetros para uma decisão racional em casos de judicialização de políticas públicas / Anderson Sant'Ana Pedra
O direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico-internacional / Osvaldo Ferreira de Carvalho
Presunção de legitimidade – nem sempre é como diz o guarda da esquina / Durval Carneiro Neto
O direito à propriedade de comunidades indígenas – Um estudo comparativo da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Ana Paula Guarisi Mendes Levada
O conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados – O Supremo Tribunal Federal volta a discutir a questão depois de posição já consolidada / Rômulo de Andrade Moreira
O arranjo institucional da indústria do petróleo no âmbito dos contratos de partilha de produção / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais / Guilherme Franzen Rizzo
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 41, abr./jun. 2013. 276 p.Veja também
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Novos (e positivos!) contornos ao valor social do trabalho na possibilidade de terceirizar a atividade-fim
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Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
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