Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 6, n. 22 (jul./set. 2008)

As culturas liberal e democrática de proteção dos direitos individuais no constitucionalismo clássico: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano / Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha

Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos / Alexandre Santos de Aragão

Constituição, FUNDEB e financiamento público educacional / Magno Federici Gomes

Devido processo legislativo e aprovação de tratados internacionais sobre direitos humanos / Manoel Jorge e Silva Neto

O sistema de registro de preços para contratação de serviços e obras / José Anacleto Abduch Santos

Possibilidades de transferência a terceiro de contrato público. Limites da sub-rogação e subcontratação. A hipótese do pagamento direto da Administração às empresas subcontratadas / Carlos Pinto Coelho Motta, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho

Fonte

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 22, jul./set. 2008. 248 p.

Assunto

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

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000655502

Coleção

Revistas3428