[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ...

[por] Discorre sobre a legalidade do ato do empregador em monitorar o e-mail corporativo do empregado, considerando o poder de direção e a responsabilidade civil, sem configurar violação aos direitos fundamentais da intimidade, privacidade e sigilo da correspondência. Considerando que a Internet se tornou um dos ativos ...

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...

[por] Analisa as relações jurídicas que envolvem o ser humano e suas manifestações intelectuais, aborda aspectos do direito à privacidade, bem como as pressões incidentes sobre este, como as decorrentes do progresso tecnológico e da repersonalização, cujo teor é enaltecer, no caso, o titular do direito à privacidade ­ o ...