Artigo de periódico
A evolução do trabalho da mulher e as inovações jurisprudenciais na proteção deste direito fundamental
Artigo de periódico
A evolução do trabalho da mulher e as inovações jurisprudenciais na proteção deste direito fundamental
Inicia-se com um levantamento dos alicerces históricos do trabalho da mulher, passando-se a uma análise da evolução constitucional e legislativa no tocante à proteção do mesmo. A partir destes pressupostos aprofunda-se na análise de dois posicionamentos jurisprudências atuais de grande relevância no cenário nacional: a alteração do item III da súmula n. 244, do TST que estendeu o direito da estabilidade provisória prevista no art. 10, II, alínea "b" do ADCT, a empregada admitida mediante contrato por tempo determinado; a decisão do Pleno do Colendo Tribunal Superior do Trabalho no IIN-RR-1540/2005-046-12-00.5 - confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 658312/SC - que afastou a inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, no tocante à concessão de intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras que tenham que prestar horas extras.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165830Notas de conteúdo
Dos alicerces históricos do trabalho da mulher -- Da evolução constitucional e legislativa da proteção ao trabalho da mulher -- Dos posicionamentos jurisprudenciais de relevância no cenário nacional: A alteração do item III da súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão do Pleno do Colendo TST (IINRR- 1540/2005-046-12-00.5) e do STF (RE 658312/SC) que afastou a inconstitucionalidade do art. 384 da CLTIn
Fonte
RIBEIRO, Alexandre Gonçalves. A evolução do trabalho da mulher e as inovações jurisprudenciais na proteção deste direito fundamental. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 83, p. 39-49, out./nov. 2019.Veja também
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