Artigo de periódico
Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher?
Aborda a ruptura da cadeia de coerência no ordenamento jurídico brasileiro quanto à proteção ao trabalho da mulher, em decorrência da Lei n. 13.467/2017, especificamente pela revogação do art. 384 da CLT. As peculiaridades da condição feminina, como as diferenças biofísicas e o exercício da dupla jornada, justificavam a concessão do intervalo intrajornada de 15 minutos, anteriormente ao início da jornada extraordinária, o que restara pacificado pela doutrina e pela jurisprudência, que entendiam que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, observando, assim, uma cadeia integradora. A análise será procedida com apoio na ideia de "romance em cadeia", desenvolvida por Ronald Dworkin, que compara a atividade interpretativa judicial à atividade literária, para concluir que cada novo capítulo a ser escrito deve ser coerente com a evolução histórica, a fim de alcançar o melhor resultado. Pretende-se demonstrar como a coerência no tratamento legal e jurisprudencial do trabalho da mulher rompeu-se com a reforma trabalhista e as possíveis consequências daí resultantes. Utilizaram-se as metodologias descritiva e analítica, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165769Related items
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O romance em cadeia (chain novel) segundo Dworkin -- As peculiaridades da mulher no ambiente de trabalho -- A cadeia virtuosa na proteção ao trabalho da mulherIn
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QUARESMA, Nágila de Jesus de Oliveira; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher? Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 83, p. 53-69, out./nov. 2019.QUARESMA, Nágila de Jesus de Oliveira; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher? Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 414, p. 11-33, jun. 2018.
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