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    Artigo de periódico

    Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher?

    Quaresma, Nágila de Jesus de Oliveira et al. | jun. 2018
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    PDF (985Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher?

    Quaresma, Nágila de Jesus de Oliveira et al. | jun. 2018
    PDF (985Kb)

    Aborda a ruptura da cadeia de coerência no ordenamento jurídico brasileiro quanto à proteção ao trabalho da mulher, em decorrência da Lei n. 13.467/2017, especificamente pela revogação do art. 384 da CLT. As peculiaridades da condição feminina, como as diferenças biofísicas e o exercício da dupla jornada, justificavam a concessão do intervalo intrajornada de 15 minutos, anteriormente ao início da jornada extraordinária, o que restara pacificado pela doutrina e pela jurisprudência, que entendiam que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, observando, assim, uma cadeia integradora. A análise será procedida com apoio na ideia de "romance em cadeia", desenvolvida por Ronald Dworkin, que compara a atividade interpretativa judicial à atividade literária, para concluir que cada novo capítulo a ser escrito deve ser coerente com a evolução histórica, a fim de alcançar o melhor resultado. Pretende-se demonstrar como a coerência no tratamento legal e jurisprudencial do trabalho da mulher rompeu-se com a reforma trabalhista e as possíveis consequências daí resultantes. Utilizaram-se as metodologias descritiva e analítica, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165769
    Autoria
    Quaresma, Nágila de Jesus de Oliveira
    Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    O romance em cadeia (chain novel) segundo Dworkin -- As peculiaridades da mulher no ambiente de trabalho -- A cadeia virtuosa na proteção ao trabalho da mulher
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 83 (out./nov. 2019)
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 414 (jun. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 384
    Fonte
    QUARESMA, Nágila de Jesus de Oliveira; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher? Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 83, p. 53-69, out./nov. 2019.

    QUARESMA, Nágila de Jesus de Oliveira; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher? Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 414, p. 11-33, jun. 2018.
    Assunto
    Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação ; Trabalho feminino, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
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