Artigo de periódico
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
| dc.contributor.author | Almeida Filho, Roberto Nobrega de | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-04T21:38:45Z | |
| dc.date.available | 2019-12-04T21:38:45Z | |
| dc.date.issued | 2019-09 | |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA FILHO, Roberto Nobrega de. O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro = The institute of mediation in the Luso-Brazilian legal context. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 54, p. 161-192, jan./jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA FILHO, Roberto Nobrega de. O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro = The institute of mediation in the Luso-Brazilian legal context. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 49-71, jul./set. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165766 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados da vida em sociedade, agravados especialmente pela demora na finalização dos processos. Será dada ênfase ao procedimento de mediação privada (civil) no âmbito interno dos dois países. Pretendemos apresentar à comunidade jurídica um panorama geral sobre as leis de mediação em Portugal e no Brasil, especialmente os procedimentos desenvolvidos fora do sistema público, e seus efeitos nos litígios privados, cujo arcabouço legal traduz uma nova modalidade jurídica de método consensual para resolução de conflitos de forma mais simples, barata e célere, além de contribuir explícita e beneficamente para a divulgação da cultura de pacificação social, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Na presente investigação aplicamos o método da pesquisa bibliográfica, obtida em revistas jurídicas, textos disponibilizados em mídia eletrônica e livros relacionados ao tema em pauta. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this study is to analyze the institute of mediation in Portuguese and Brazilian legal systems and its characteristic as an alternative public policy for the resolution of disputes, their convergence and their own purposes, in view of the crisis of insufficiency of the Judiciary to discipline and solve the Conflicts arising from life in society, especially exacerbated by the delay in finalizing the processes. Emphasis will be placed on the private (civil) mediation procedure within the two countries. In this dissertation we intend to present to the legal community an overview of the mediation laws in Portugal and Brazil, especially the procedures developed outside the public system, and their effects in private litigation, whose legal framework translates a new legal modality of consensual method of resolution Of conflicts in a simpler, cheaper and faster way, besides contributing explicitly and beneficially to the dissemination of the culture of social pacification, without the need of intervention of the Judiciary Power. In the present investigation we applied the method of bibliographic research, obtained from legal journals and texts made available in electronic media and books related to the topic at hand. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 54 (jan./jun. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 3 (jul./set. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Mediação (processo civil), Brasil, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Mediação (processo civil), legislação, Brasil, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Resolução judicial, Brasil, Portugal | pt_BR |
| dc.title | O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | The institute of mediation in the Luso-Brazilian legal context | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1157315 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165530 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168292 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução ... -
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
[por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de ... -
O método de resolução de conflitos online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual na Justiça do trabalho brasileira: análise comparativa com o sistema de justiça espanhol
[por] Aborda o método de resolução de disputas online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual no tribunal do trabalho brasileiro, comparativamente ao sistema de justiça espanhol. Na Espanha, realiza-se uma mediação prévia para informar e obter a aceitação das partes quanto à realização da mediação. No Brasil, ... -
Mediação no processo do trabalho: influência do novo Código de processo civil
[por] Estuda a mediação como instrumento autocompositivo de resolução de conflitos dentro da sistemática processual trabalhista. Para tanto, parte-se da constatação de que o atual modelo processual trabalhista não consegue dar respostas rápidas e eficazes por estar imerso em uma crise de legitimidade, resultado do monopólio ... -
A incorporação de ferramentas virtuais no processo de mediação
[por] Discute a introdução das práticas de mediação virtual no sistema judicial brasileiro. Para tanto, serão apresentadas diversas situações em que esta poderia ser utilizada, assim como possíveis benefícios gerados pela expansão e aceitação de sua prática. Serão feitas comparações e paralelos às técnicas já utilizadas ... -
Comissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futuras
[por] O instituto da Comissão de Conciliação de Prévia foi estabelecido no nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 9.958, de 12.01.2000, cujo intuito era auxiliar no desafogamento do Judiciário trabalhista. Esse método extrajudicial de solução de conflitos, no entanto, não conseguiu atingir esse seu objetivo por ... -
A mediação nos conflitos coletivos de trabalho
[por] Demonstra que a mediação não é um meio de resolução de conflitos, e sim um instrumento auxiliar da autocomposição, que se revela de grande importância nos conflitos coletivos de trabalho. A mediação pode ser extrajudicial, quando realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo Ministério Público do ... -
A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas: a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro
[por] A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu a duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. O novo CPC atento aos preceitos constitucionais dispõe nos seus artigos 1º ao 12 acerca das normas fundamentais aplicáveis ao processo civil, entre elas, o ... -
Conflitos individuais do trabalho e métodos autocompositivos de gestão: é possível conciliar?
[por] A adequação e compatibilidade de métodos autocompositivos de gestão de conflitos na esfera do direito individual do trabalho é questão que, ainda hoje, divide a opinião da comunidade jurídica, em particular, da magistratura trabalhista. O principal argumento de resistência consiste no risco de agudização da ...
