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Artigo de periódico

Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho

dc.contributor.authorJoão, Paulo Sérgio
dc.contributor.authorManus, Pedro Paulo Teixeira
dc.date.accessioned2019-11-29T15:49:25Z
dc.date.available2019-11-29T15:49:25Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationJOÃO, Paulo Sérgio; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho = Alternative ways of resolving labor disputes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 45-65, out. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165417
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Pedro Paulo Teixeira Manus)pt_BR
dc.description.abstract[por] Discorre sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos indisponíveis e irrenunciáveis sempre preponderava. Outrossim, a própria Lei da Arbitragem permitia a arbitragem facultativa entre empregado e empregador. Atualmente, o art. 507-A da CLT trata da possibilidade de instituir-se cláusula compromissória de arbitragem em determinados contratos de trabalho, tornando válida a sua utilização nos contratos individuais de trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this article, we discuss alternative ways of solving labor disputes, notably the arbitration institute. Arbitrage, allowed for settling collective disputes, for years were not well regarded by doctrine and jurisprudence for individual labor contracts., since the discussion of unavailable and inalienable rights always preponderated. Moreover, the Arbitration Law itself allowed voluntary arbitration between employee and employer. Currently, art. 507-A of the CLT deals with the possibility of establishing arbitration clause in certain contracts of employment, making valid its use in individual contracts of employment.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito e fundamento da arbitragem -- A arbitragem e o acesso ao poder judiciário -- Arbitragem de direito e de equidade -- Arbitragem e conflitos coletivos do trabalho -- Arbitragem e conflitos individuais trabalhistas -- Arbitragem, contrato de trabalho e o art. 507-A da CLT: Celebração, desenvolvimento e rompimento do contrato de trabalho. Arbitragem após extinção contratualpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei da arbitragem (1996)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 206 (out. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula compromissória, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato individual de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleFormas alternativas de solução dos conflitos do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeAlternative ways of resolving labor disputespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV; art. 114, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1161017
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164595pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_manus_pedro_formas_altern ...
Tamanho:
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