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    Periódico

    Revista de arbitragem e mediação: vol. 4, n. 12 (jan./mar. 2007)

    Instituto Brasileiro de Direito Comparado | mar. 2007
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    PDF (1Mb)

    RVBI
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    Periódico

    Revista de arbitragem e mediação: vol. 4, n. 12 (jan./mar. 2007)

    Instituto Brasileiro de Direito Comparado | mar. 2007
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130032
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    A importância da arbitragem / Ellen Gracie
    Dez anos da Lei de arbitragem / Theophilo de Azeredo Santos
    A arbitrabilidade dos conflitos societários: considerações preliminares (I) / Arnoldo Wald
    A arbitragem e as parcerias público-privadas / Gustavo Henrique Justino de Oliveira
    STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público / Joaquim Simões Barbosa
    Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público / Dennys Zimmermann
    O papel do amicus curiae nas arbitragens / Caio Campello de Menezes
    Case management by arbitrators: experiences and suggestions / Karl-Heinz Böckstiegel
    Groupes de sociétés et groupes de contrats dans l’arbitrage commercial international / Bernard Hanotiau
    Arbitraje internacional: del arbitraje comercial internacional al arbitraje de protección de inversiones / Bernardo M. Cremades
    Some remarks on the management of international arbitration proceedings / Yves Derains
    Les recours judiciaires concernant les sentences (reconnaissance, exécution, annulation) / Dominique Hascher
    International commercial arbitration: The ICC perspective. Arbitrating energy disputes in Latin America / Emilio J. Cárdenas
    A arbitragem em direito tributário português e o estado-dos-cidadãos / Diogo Leite de Campos
    Are foreign investors protected in Venezuela? / J. Eloy Anzola
    Utilização, por órgão institucional, do vocábulo “tribunal” em sua denominação social. Legalidade. Inexistência de proibição do emprego do vocábulo “tribunal” para designar entidades privadas. Inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA. Abuso na utilização de símbolos nacionais. Recomendação / Carlos Alberto Carmona
    O regime legal da cláusula compromissória. Competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu / Arnoldo Wald
    Homologação de sentença arbitral estrangeira. Desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem. Ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário: Palmer & Wall Limited x Companhia Algodoeira Pernambucana – Algoper – Sentença Estrangeira 2.456 – STF. rel.: Min. Décio Miranda / Karina de Azevedo Lara
    Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction). Impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral. Reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência: Enerconsult S/A x Skanska Infrastructure Development Brasil Participações Ltda. – Medida Cautelar 473.999-4/8-00 – TJSP – rel.: Des. Grava Brazil / Valeria Galíndez
    Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória. Indeferimento. Invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior. Aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no país: Syncrofilm Distribuidora Ltda. x American Medical Systems, Inc. e AMS – American Medical Systems do Brasil Produtos Urológicos e Ginecológicos Ltda – Processo 2005.216416-9 – 24ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo – Juiz de Direito: Alexandre Carvalho e Silva de Almeida / Sylvio F. Paes de Barros Jr.
    Comentários à decisão da Cour de Cassation (1er Ch. Civ.) – France. Etat d’Israël c/ société NIOC / Priscila Knoll Aymone
    Fonte
    REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4, n. 12, jan./mar. 2007. 396 p.
    Assunto
    Arbitragem, periódico ; Mediação internacional, periódico
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