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A importância da arbitragem / Ellen Gracie
Dez anos da Lei de arbitragem / Theophilo de Azeredo Santos
A arbitrabilidade dos conflitos societários: considerações preliminares (I) / Arnoldo Wald
A arbitragem e as parcerias público-privadas / Gustavo Henrique Justino de Oliveira
STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público / Joaquim Simões Barbosa
Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público / Dennys Zimmermann
O papel do amicus curiae nas arbitragens / Caio Campello de Menezes
Case management by arbitrators: experiences and suggestions / Karl-Heinz Böckstiegel
Groupes de sociétés et groupes de contrats dans l’arbitrage commercial international / Bernard Hanotiau
Arbitraje internacional: del arbitraje comercial internacional al arbitraje de protección de inversiones / Bernardo M. Cremades
Some remarks on the management of international arbitration proceedings / Yves Derains
Les recours judiciaires concernant les sentences (reconnaissance, exécution, annulation) / Dominique Hascher
International commercial arbitration: The ICC perspective. Arbitrating energy disputes in Latin America / Emilio J. Cárdenas
A arbitragem em direito tributário português e o estado-dos-cidadãos / Diogo Leite de Campos
Are foreign investors protected in Venezuela? / J. Eloy Anzola
Utilização, por órgão institucional, do vocábulo “tribunal” em sua denominação social. Legalidade. Inexistência de proibição do emprego do vocábulo “tribunal” para designar entidades privadas. Inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA. Abuso na utilização de símbolos nacionais. Recomendação / Carlos Alberto Carmona
O regime legal da cláusula compromissória. Competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu / Arnoldo Wald
Homologação de sentença arbitral estrangeira. Desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem. Ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário: Palmer & Wall Limited x Companhia Algodoeira Pernambucana – Algoper – Sentença Estrangeira 2.456 – STF. rel.: Min. Décio Miranda / Karina de Azevedo Lara
Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction). Impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral. Reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência: Enerconsult S/A x Skanska Infrastructure Development Brasil Participações Ltda. – Medida Cautelar 473.999-4/8-00 – TJSP – rel.: Des. Grava Brazil / Valeria Galíndez
Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória. Indeferimento. Invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior. Aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no país: Syncrofilm Distribuidora Ltda. x American Medical Systems, Inc. e AMS – American Medical Systems do Brasil Produtos Urológicos e Ginecológicos Ltda – Processo 2005.216416-9 – 24ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo – Juiz de Direito: Alexandre Carvalho e Silva de Almeida / Sylvio F. Paes de Barros Jr.
Comentários à decisão da Cour de Cassation (1er Ch. Civ.) – France. Etat d’Israël c/ société NIOC / Priscila Knoll Aymone
