Artigo de periódico
Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho
RVBI
001161017Colecciones
Artigo de periódico
Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho
[por] Discorre sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos indisponíveis e irrenunciáveis sempre preponderava. Outrossim, a própria Lei da Arbitragem permitia a arbitragem facultativa entre empregado e empregador. Atualmente, o art. 507-A da CLT trata da possibilidade de instituir-se cláusula compromissória de arbitragem em determinados contratos de trabalho, tornando válida a sua utilização nos contratos individuais de trabalho. [eng] In this article, we discuss alternative ways of solving labor disputes, notably the arbitration institute. Arbitrage, allowed for settling collective disputes, for years were not well regarded by doctrine and jurisprudence for individual labor contracts., since the discussion of unavailable and inalienable rights always preponderated. Moreover, the Arbitration Law itself allowed voluntary arbitration between employee and employer. Currently, art. 507-A of the CLT deals with the possibility of establishing arbitration clause in certain contracts of employment, making valid its use in individual contracts of employment.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165417Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Pedro Paulo Teixeira Manus)Artículos relacionados
Notas de contenido
Conceito e fundamento da arbitragem -- A arbitragem e o acesso ao poder judiciário -- Arbitragem de direito e de equidade -- Arbitragem e conflitos coletivos do trabalho -- Arbitragem e conflitos individuais trabalhistas -- Arbitragem, contrato de trabalho e o art. 507-A da CLT: Celebração, desenvolvimento e rompimento do contrato de trabalho. Arbitragem após extinção contratualIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
JOÃO, Paulo Sérgio; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho = Alternative ways of resolving labor disputes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 45-65, out. 2019.Palabras clave
RVBI
001161017Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT
[por] Encontra justificativa no estudo da introdução do Instituto da Arbitragem como método de resolução de litígios individuais trabalhistas. Tal possibilidade se deu a partir da elaboração da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual inseriu o art. 507-A à CLT, dispondo em sua redação que poderá ser pactuada ... -
Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?
[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ... -
Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens
[por] Explora a admissibilidade da convenção de arbitragem nos dissídios individuais de trabalho, e os requisitos do art. 507-A da CLT para verificação circunstâncias que atestam a regularidade da declaração negocial e legitimidade do ambiente negocial em que fora entabulada. Ademais, também discorre sobre as vantagens ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ...
