Artigo de periódico
Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador
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Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador
[por] Demonstra a mudança de paradigma do que outrora se entendia por greve, pois conceituá-la como um direito individual de exercício coletivo não mais se enquadra nas mudanças sociais inovadoras dos direitos sociais em análise, dada a sua possibilidade de exercício tanto coletivo como individual, diante da exclusiva condição do meio ambiente de trabalho. Temos, portanto, a reinterpretação da terminologia "greve". Nesse viés, pode-se observar a primordial importância da greve ambiental como instrumento capaz de "forçar" o empregador a respeitar o direito fundamental do trabalhador à dignidade humana, saúde, vida, entre outros elencados na Constituição de 1988. Direitos estes que, por sua natureza, merecem ser protegidos por todos os meios possíveis, lícitos e eficazes. [eng] The present article seeks to demonstrate the paradigm shift from what was once understood as a strike; because conceptualizing it as an individual right of collective exercise no longer fits in with the innovative social changes of the social rights under analysis, given its possibility of exercising both collective and individual, given the exclusive condition of the working environment. We have, therefore, the reinterpretation of the terminology "strike". In this bias, one can observe the primordial importance of the environmental strike as an instrument capable of "forcing" the employer to respect the worker’s fundamental right to human dignity, health, life, among others listed in the Constitution of 1988. These rights, by their nature, deserve to be protected by all possible, lawful and effective means.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165311Notas de contenido
Meio ambiente do trabalho como direito fundamental: Os direitos fundamentais e suas dimensões. O trabalho e a dignidade da pessoa humana. Meio ambiente do trabalho -- Greve ambiental trabalhista: Tutela jurídica da greve ambiental trabalhista. Convenção 155 da OIT. Tutela constitucional. Análise de julgadosIn
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Referencia bibliográfica
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa; MAUÉS, Perlla Barbosa Pereira. Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador = Working environmental strike: an instrument for the realization of the human dignity of the worker. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 205, p. 93-117, set. 2019.Ítems relacionados
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