Artigo de periódico
Formas alternativas de resolução de conflitos aplicadas ao direito do trabalho
[por] Trata das formas alternativas de resolução de conflitos aplicadas no Direito do Trabalho, principalmente após a Lei 13.467/2017, a qual alterou de modo significativo o entendimento sobre a aplicação da arbitragem na pacificação de conflitos individuais. Além disso, o presente artigo também analisa as formas de pacificação dos conflitos coletivos de trabalho. Como o Poder Judiciário está sobrecarregado com o elevado número de demandas, buscar formas alternativas para a solução das controvérsias trabalhistas torna-se uma boa opção. Logo, o objetivo do estudo é provocar a reflexão e fomentar a discussão sobre o tema. [eng] The present article intends to deal with the alternative dispute resolution forms applied in Labor Law, mainly after Law 13,467/2017, which significantly altered the understanding of the application of arbitration in the pacification of individual conflicts. In addition, this article also analyzes the forms of pacification of collective labor conflicts. As the Judiciary is overwhelmed by the high number of demands, finding alternative ways to resolve labor disputes becomes a good option. Therefore, the objective of the study is to provoke reflection and encourage discussion on the topic.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165252Table of contents
Formas de pacificação dos conflitos -- Formas alternativas de solução de conflitos individuais -- Formas alternativas de solução de conflitos coletivos de trabalhoIn
Citation
BASSO, Danielle de Mello; FIGUEIREDO, Leidi Priscila; GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Formas alternativas de resolução de conflitos aplicadas ao direito do trabalho = Alternative dispute resolution forms applied to labor law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 171-189, jun. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
A reforma trabalhista e a demanda por uma nova cultura conciliatória no ensino do Direito do trabalho
[por] Examina as novas ferramentas introduzidas pela Lei 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, quanto aos meios extrajudiciais de gestão dos conflitos e a necessidade de mudança da cultura demandista e tecnicista instalada na formação do operador do Direito, tomando como referência a Resolução 125 do CNJ e ... -
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ... -
Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?
[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
[por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de ... -
El arbitraje en el derecho del trabajo en Venezuela
[spa] El arbitraje como medio de resolución de los conflictos, se encuentra reconocido en el artículo 258 de la CRBV1, por lo que debido a los niveles de conflictividad que existen en Venezuela, el arbitraje se puede llegar a constituir en un método efectivo para la resolución de controversias, porque en algunos supuestos, ... -
Comissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futuras
[por] O instituto da Comissão de Conciliação de Prévia foi estabelecido no nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 9.958, de 12.01.2000, cujo intuito era auxiliar no desafogamento do Judiciário trabalhista. Esse método extrajudicial de solução de conflitos, no entanto, não conseguiu atingir esse seu objetivo por ... -
Entendimentos acerca do pagamento dos honorários periciais após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] A Lei nº 13.467/2017 está sendo alvo de inúmeras críticas por parte de juristas. Tal mudança na CLT tem causado alarde também entre a classe de peritos médicos que prestam serviço à Justiça do Trabalho, de maneira que se ousa falar em uma crescente debandada desses profissionais que se veem injustiçados por terem ...
