Recomendação
Recomendação n. 4/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019
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Recomendação
Recomendação n. 4/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019
Recomenda que seja garantida prioridade no processamento e julgamento dos processos individuais e coletivos que envolvam os temas da aprendizagem profissional, do trabalho escravo e do trabalho infantil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164854Hace referencia a
Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 4/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2853 p. 14-15, 18 nov. 2019.Palabras clave
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Resolução Administrativa n. 220, de 10 de agosto de 1995
Dá prioridade ao julgamento de processos e determina a realização de sessões de julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001
Dispõe sobre a prioridade da tramitação, do processamento e dos demais procedimentos dos feitos judiciais em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes
O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ... -
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Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003
Assegura, no Tribunal Superior do Trabalho, prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. -
Instrução Normativa n. 29 [editada pela Resolução n. 136, de 4 de agosto de 2005]
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A competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboral
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Ato Conjunto n. 4/GP.CGJT, de 9 de dezembro de 2013
Altera a Recomendação Conjunta n. 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011, que recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho. -
Recomendação Conjunta n. 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011
Recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho. -
A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição
Numa primeira leitura do título, se poderia, legitimamente, cogitar: por que escrever a esta altura sobre a Emenda n. 24, que é de 9 de dezembro de 1999? Por que não tratar do tema antes, mais cedo, mais consentâneo ao tempo dessa reforma constitucional? Uma confissão e a oportunidade. A confissão: há muito desejava ...
