Autoriza a convocação do Colégio de Ministros para escolha dos nomes dos Juízes de carreira da magistratura do trabalho; a realização de Sessões do Órgão Especial para o encerramento do semestre judiciário; a designação de dia para a realização da sessão destinada à aprovação das propostas de revisão do Regimento Interno ...

Determina a não realização de sessões da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; e Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2003, em virtude da realização, no TST, do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.

Informa que, a partir da sessão ordinária do dia 28 de junho de 2018, os processos da competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho passarão a ser submetidos a julgamento também em Plenário Virtual.

Autoriza a participação do Juiz Classista GILBERTO PORCELLO PETRY, convocado em razão do término do mandato do Excelentíssimo Ministro GALBA VELLOSO, nas sessões de julgamento do Órgão Especial, ante a exigência constitucional da paridade de representação classista na composição dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho.

Autoriza permutas e remoções no âmbito dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho.