Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 220, de 10 de agosto de 1995
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 220, de 10 de agosto de 1995
Dá prioridade ao julgamento de processos e determina a realização de sessões de julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/40929Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 220, de 10 de agosto de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 24855, 17 ago. 1995.Veja também
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Resolução Administrativa n. 853, de 18 de abril de 2002
Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ... -
Resolução Administrativa n. 305, de 4 de junho de 1996
Autoriza a convocação do Colégio de Ministros para escolha dos nomes dos Juízes de carreira da magistratura do trabalho; a realização de Sessões do Órgão Especial para o encerramento do semestre judiciário; a designação de dia para a realização da sessão destinada à aprovação das propostas de revisão do Regimento Interno ... -
Ato n. 534/SEGJUD.GP, de 5 de dezembro de 2018
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Resolução Administrativa n. 2548, de 18 de março de 2024
Autoriza o afastamento do Exmo. Sr. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, da Exma. Sra. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA e do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA das funções judicantes, no período de 1º de abril a 12 de junho de 2024; convoca desembargadores do trabalho para atuarem no Tribunal Superior ... -
Resolução Administrativa n. 2014, de 8 de agosto de 2018
Autoriza o afastamento temporário dos Exmos. Srs. Ministros LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, WALMIR OLIVEIRA DA COSTA e AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO de suas funções judicantes; convoca desembargadores do trabalho para atuarem em Turmas do Tribunal Superior do Trabalho; e autoriza, em caráter excepcional, o ... -
Resolução Administrativa n. 922, de 20 de março de 2003
Determina a não realização de sessões da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; e Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2003, em virtude da realização, no TST, do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho. -
Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022
Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ... -
Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022
Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ... -
Recomendação n. 4/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019
Recomenda que seja garantida prioridade no processamento e julgamento dos processos individuais e coletivos que envolvam os temas da aprendizagem profissional, do trabalho escravo e do trabalho infantil. -
Ato n. 607/SEJUD.GP, de 30 de setembro de 2009
Determina a redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos ao Exmo. Sr. Ministro FERNANDO EIZO ONO no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
