Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ...

Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Primeira Turma e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . Designa o Desembargador Convocado ROBERTO ...

Determina a não realização de sessões da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; e Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2003, em virtude da realização, no TST, do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.

Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ...

Recomenda que seja garantida prioridade no processamento e julgamento dos processos individuais e coletivos que envolvam os temas da aprendizagem profissional, do trabalho escravo e do trabalho infantil.