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Artigo de periódico

A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias

dc.contributor.authorSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
dc.date.accessioned2019-11-19T16:47:06Z
dc.date.available2019-11-19T16:47:06Z
dc.date.issued2011-06
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The brazilian provisional reform of social security and its impacts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 21-54, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The brazilian provisional reform of social security and its impacts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 271-301, ago. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164851
dc.description.abstract[por] Fornece um panorama geral sobre as alterações feitas pela Medida Provisória 871, de 18.01.2019, na legislação previdenciária e assistencial, com foco específico sobre as inovações que impactem o processamento das varas federais previdenciárias.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The following notes provide an overview of the changes made by the Brazilian Executive Provisional Measure nr. 871, edited in 01.18.2019, concerning social security legislation, with a specific focus on the innovations that impact judicial processes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito intertemporal -- Programa de revisão da concessão e manutenção de benefícios -- Penhorabilidade do bem de família -- Regras gerais sobre os benefícios previdenciários: Dependentes. Regularização post mortem. Períodos de carência. Prazo decadencial. Descontos de benefícios. Exames médicos posteriores à concessão do benefício -- Aposentadoria por tempo de contribuição -- Aposentadoria por idade: segurado especial -- Auxílio-doença -- Salário-maternidade -- Pensão por morte: Pensão por morte estatutária. Pensão por morte previdenciária -- Auxílio-reclusãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 202 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 204 (ago. 2019)pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, revisãopt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, legislação, alteraçãopt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectMedida provisóriapt_BR
dc.titleA Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciáriaspt_BR
dc.title.alternativeThe brazilian provisional reform of social security and its impactspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 69, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º, § 7º, § 8º, § 9º, § 10, § 11, § 12, § 13, § 14; art. 215; art. 219, I, II, III, § 1º, § 2º, § 3º; art. 222, § 5º, § 6ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 16, § 5º; art. 17, § 7º; art. 20, § 3º, § 13; art. 25, III; art. 27-A; art. 38-A, § 1º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º; art. 38-B, § 1º, § 2º, § 3º; art. 55, § 3º; art. 59, § 1º; art. 71-D; art. 74, I, § 3º; art. 76, § 3º; art. 80, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º; art. 96, V, VI, VII, VIII; art. 101, § 1º; art. 106, III; art. 115, II, § 3º, § 4º, § 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1153582
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164634pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164635pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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