Artigo de periódico
A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias
Artigo de periódico
A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias
[por] Fornece um panorama geral sobre as alterações feitas pela Medida Provisória 871, de 18.01.2019, na legislação previdenciária e assistencial, com foco específico sobre as inovações que impactem o processamento das varas federais previdenciárias. [eng] The following notes provide an overview of the changes made by the Brazilian Executive Provisional Measure nr. 871, edited in 01.18.2019, concerning social security legislation, with a specific focus on the innovations that impact judicial processes.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164851Notas de contenido
Direito intertemporal -- Programa de revisão da concessão e manutenção de benefícios -- Penhorabilidade do bem de família -- Regras gerais sobre os benefícios previdenciários: Dependentes. Regularização post mortem. Períodos de carência. Prazo decadencial. Descontos de benefícios. Exames médicos posteriores à concessão do benefício -- Aposentadoria por tempo de contribuição -- Aposentadoria por idade: segurado especial -- Auxílio-doença -- Salário-maternidade -- Pensão por morte: Pensão por morte estatutária. Pensão por morte previdenciária -- Auxílio-reclusãoIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The brazilian provisional reform of social security and its impacts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 21-54, jun. 2019.SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The brazilian provisional reform of social security and its impacts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 271-301, ago. 2019.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014
Lazzarin, Sonilde Kugel | abr. 2015[por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Brasil | 25 jul. 1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2016[por] O presente artigo tem como objetivo analisar as recentes modificações decorrentes da Medida Provisória nº 739/2016, que modificou o sistema de Previdência Social. Procura-se analisar as alterações relativas à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença, à perícia médica, à reabilitação profissional e aos períodos ... -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Brasil | 18 jun. 2019Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ... -
Brasil. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019
Brasil | 6 ago. 2019Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e o § 2º do art. 1º da Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
Nunes, Renato de Souza; Oliveira, Lourival José de | out. 2021[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
Brasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
Brasil | 7 maio 1999Aprova o Regulamento da Previdência Social. -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Auxílio-reclusão: reflexões
Toledo, Simone Seghese de | jul. 2014[por] O benefício previdenciário do auxílio-reclusão foi instituído pela legislação pátria na década de 30, mas somente estendido a todos os segurados da Previdência Social depois da promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social – Lei 3.807 de 26 de junho de 1960 sendo, desde o início, objeto de críticas. A opinião ... -
Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP n. 664/2014) e do seguro-desemprego (MP n. 665/2014)
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira; Sardá, Sandro Eduardo | jun. 2015[por] As Medidas Provisórias n. 664 e n. 665/2014 são analisadas considerando-se as inconstitucionalidades formais e materiais que apresentam, assim como as precarizações e reduções de direitos que geram. A economia de custos pretendida, na verdade atinge diretamente uma população já vulnerável, impondo-lhe, além da perda ...