Artigo de periódico
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho
| dc.contributor.author | Villela, Fabio Goulart | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-18T18:06:59Z | |
| dc.date.available | 2019-11-18T18:06:59Z | |
| dc.date.issued | 2010-01 | |
| dc.identifier.citation | VILLELA, Fábio Goulart. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 1, p. 81-88, jan. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164794 | |
| dc.description.tableofcontents | A força normativa do princípio da dignidade da pessoa humana -- A dignidade da pessoa humana no direito do trabalho: O trabalho escravo contemporâneo. Revista íntima | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 1 (jan. 2010) | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, história | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Princípios gerais do direito | pt_BR |
| dc.subject | Revista pessoal | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho forçado | pt_BR |
| dc.title | O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III, IV | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000859295 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104959 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
Revista íntima como violação dos direitos fundamentais do trabalhador
Demonstra a ilegalidade da prática de revista íntima, a qual fere frontalmente o direito a intimidade e dignidade do empregado. A CLT veda a revista íntima em seu Art. 373-A para as mulheres, o que de forma pacífica, pelo princípio da isonomia (igualdade) é estendido para os homens, por analogia. Vários dispositivos e ... -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Relações sustentáveis de trabalho
Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira
[por] Analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ...
