Artigo de periódico
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164794Table of contents
A força normativa do princípio da dignidade da pessoa humana -- A dignidade da pessoa humana no direito do trabalho: O trabalho escravo contemporâneo. Revista íntimaIn
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VILLELA, Fábio Goulart. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 1, p. 81-88, jan. 2010.See also
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Revista íntima como violação dos direitos fundamentais do trabalhador
Demonstra a ilegalidade da prática de revista íntima, a qual fere frontalmente o direito a intimidade e dignidade do empregado. A CLT veda a revista íntima em seu Art. 373-A para as mulheres, o que de forma pacífica, pelo princípio da isonomia (igualdade) é estendido para os homens, por analogia. Vários dispositivos e ... -
A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana
Visa definir em que medida a Lei n. 13.467/2017 afeta a promoção e a proteção da dignidade humana dos trabalhadores. Analisa a seguinte questão: em que medida as normas determinadas na referida reforma afetam a promoção e a proteção da dignidade humana? Para responder a esta pergunta, examinou-se a relação entre o Direito ... -
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Revista íntima
A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Revista íntima
A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ...
