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    Artigo de periódico

    O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro

    Smith, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado | dez. 2021
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    PDF (251Kb)

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    Artigo de periódico

    O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro

    Smith, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado | dez. 2021
    PDF (251Kb)

    Elucida os contornos do tráfico humano para fins de trabalho escravo, a partir de paradigmas consagrados no bloco normativo internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador e a influência desses instrumentos, em especial do Protocolo de Palermo, no ordenamento jurídico nacional. Nesse cenário, despontam como luzes ao estudo os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho decente e, ainda, a garantia de não submissão a tratamento desumano e degradante. Adotou-se o método dedutivo, com apoio em pesquisa bibliográfica. Estudou-se a legislação nacional, constatando-se que esta promoveu uma ampliação no espectro de proteção, antes restrito à liberdade individual, passando a alcançar a dignidade da pessoa humana em sua plenitude, com fins a eliminar a impunidade. Revelou-se a face da escravidão contemporânea no Brasil. Por fim, concluiu-se que a criminalização e a responsabilização civil, individual e específica, são insuficientes para erradicar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, sendo necessárias medidas estatais mais amplas, por intermédio da implementação de ações articuladas atinentes à fiscalização, à eliminação de desigualdades sociais e à conscientização da sociedade acerca dos contornos desses ilícitos e dos patamares civilizatórios mínimos que garantem o direito ao trabalho digno.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/228595
    Notas
    Tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: um dilema humano não resolvido pelo tempo -- O tráfico humano e o trabalho escravo no contexto das normas internacionais -- Tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no ordenamento brasileiro: desafios e mudanças -- Os avanços da legislação penal para vencer os desafios do tráfico humano e da escravidão contemporânea -- Elementos de identificação do trabalho escravo contemporâneo, à luz da legislação brasileira: Trabalho forçado. Restrição da locomoção, em razão de dívidas. Condições degradantes. Jornadas exaustivas -- Tráfico humano: do Protocolo de Palermo à tipificação penal brasileira -- Face do trabalho escravo no Brasil -- Ações necessárias ao combate e à erradicação do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: algumas soluções
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021)
    Faz referência a
    Brasil. Decreto n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 149; art. 149-A
    Fonte
    SMITH, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado. O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 70-104, jul./dez. 2021.
    Assunto
    Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (2000) ; Tráfico de pessoas ; Trabalho escravo ; Trabalho forçado ; Trabalho escravo, Brasil ; Direitos humanos ; Normas internacionais do trabalho
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