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Artigo de periódico

O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas

dc.contributor.authorPavelski, Ana Paula
dc.date.accessioned2019-11-11T21:42:31Z
dc.date.available2019-11-11T21:42:31Z
dc.date.issued2019-09
dc.identifier.citationPAVELSKI, Ana Paula. O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 82, p. 17-32, set. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164675
dc.description.abstract[por] Discorre sobre o depósito recursal, considerando a natureza híbrida do tema: pressuposto recursal e garantia do juízo. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela lei 13467/2017 no referido tema. Aborda as discussões e incertezas que podem surgir com a nova redação conferida ao § 4º do art. 899 da CLT, bem assim com as novidades advidas dos §§ 9º, 10 e 11 do mesmo artigo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] It discusses the recursal deposit, considering the hybrid nature of the subject: recursal presupposition and guarantee of judgment. It analyzes the legislative changes brought by law 13467/2017 in said theme. It addresses the discussions and uncertainties that may arise with the new wording conferred to § 4º of art. 899 of Consolidation of Labor Laws (CLT), as well as the novelties arising from §§ 9º, 10 and 11 of the same article.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNecessidade do depósito recursal e natureza jurídica -- Regras para efetivação do depósito recursal -- As mudanças decorrentes da reforma trabalhista -- As discussões decorrentes das alterações trazidas pela reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 82 (set. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectDepósito recursalpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteraçãopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleO depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 899pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1125498
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164614pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_pavelski_ana_deposito_rec ...
Tamanho:
907Kb
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PDF
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