Artigo de periódico
O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas
| dc.contributor.author | Pavelski, Ana Paula | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-11T21:42:31Z | |
| dc.date.available | 2019-11-11T21:42:31Z | |
| dc.date.issued | 2019-09 | |
| dc.identifier.citation | PAVELSKI, Ana Paula. O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 82, p. 17-32, set. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164675 | |
| dc.description.abstract | [por] Discorre sobre o depósito recursal, considerando a natureza híbrida do tema: pressuposto recursal e garantia do juízo. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela lei 13467/2017 no referido tema. Aborda as discussões e incertezas que podem surgir com a nova redação conferida ao § 4º do art. 899 da CLT, bem assim com as novidades advidas dos §§ 9º, 10 e 11 do mesmo artigo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] It discusses the recursal deposit, considering the hybrid nature of the subject: recursal presupposition and guarantee of judgment. It analyzes the legislative changes brought by law 13467/2017 in said theme. It addresses the discussions and uncertainties that may arise with the new wording conferred to § 4º of art. 899 of Consolidation of Labor Laws (CLT), as well as the novelties arising from §§ 9º, 10 and 11 of the same article. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Necessidade do depósito recursal e natureza jurídica -- Regras para efetivação do depósito recursal -- As mudanças decorrentes da reforma trabalhista -- As discussões decorrentes das alterações trazidas pela reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 82 (set. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Depósito recursal | pt_BR |
| dc.subject | Depósito recursal, jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.title | O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 899 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1125498 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164614 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
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