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    Artigo de periódico

    O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas

    Pavelski, Ana Paula | set. 2019
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    PDF (907Ko)

    RVBI
    001125498
    Collection
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas

    Pavelski, Ana Paula | set. 2019
    PDF (907Ko)

    [por] Discorre sobre o depósito recursal, considerando a natureza híbrida do tema: pressuposto recursal e garantia do juízo. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela lei 13467/2017 no referido tema. Aborda as discussões e incertezas que podem surgir com a nova redação conferida ao § 4º do art. 899 da CLT, bem assim com as novidades advidas dos §§ 9º, 10 e 11 do mesmo artigo.
     
    [eng] It discusses the recursal deposit, considering the hybrid nature of the subject: recursal presupposition and guarantee of judgment. It analyzes the legislative changes brought by law 13467/2017 in said theme. It addresses the discussions and uncertainties that may arise with the new wording conferred to § 4º of art. 899 of Consolidation of Labor Laws (CLT), as well as the novelties arising from §§ 9º, 10 and 11 of the same article.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164675
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    Necessidade do depósito recursal e natureza jurídica -- Regras para efetivação do depósito recursal -- As mudanças decorrentes da reforma trabalhista -- As discussões decorrentes das alterações trazidas pela reforma trabalhista
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 82 (set. 2019)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 899
    Source
    PAVELSKI, Ana Paula. O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 82, p. 17-32, set. 2019.
    Sujet
    Depósito recursal ; Depósito recursal, jurisprudência ; Legislação trabalhista, alteração ; Reforma trabalhista
    RVBI
    001125498
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