Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A recente revisão e alteração da Súmula n. 6 do TST: equiparação salarial em cadeia e segurança jurídica

dc.contributor.authorMoraes, Renata Nóbrega Figueiredo
dc.date.accessioned2019-11-08T16:53:58Z
dc.date.available2019-11-08T16:53:58Z
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationMORAES, Renata Nóbrega Figueiredo. A recente revisão e alteração da Súmula n. 6 do TST: equiparação salarial em cadeia e segurança jurídica. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 460-465, abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164575
dc.description.abstractA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo Ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a uma representante de cobrança equiparação salarial com colega que exercia a mesma função e que, por sua vez, havia obtido judicialmente equiparação com outra empregada. O Ministro reconheceu que a chamada equiparação salarial em cadeia "é tema novo e em ebulição na Justiça do Trabalho", e em seu voto, ele confirmou o direito, afirmando que, se comprovados os pressupostos exigidos pela CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial anterior. Mais recentemente, em decisão unânime publicada em 13.8.2010, de lavra da Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, a Turma conheceu do Recurso de Revista e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a equiparação salarial em cadeia pretendida e as diferenças salariais daí decorrentes, sob o fundamento de que não atendidos os pressupostos do art. 461 da CLT, em relação a todos os integrantes da cadeia. Em função desse e de inúmeros outros precedentes judiciais, o Tribunal Pleno do TST, por meio da Resolução n. 172, publicada no DJTST de 23.11.2010, decidiu alterar o conteúdo da redação da Súmula de n. 6 do TST, por maioria de seu Plenário, em especial o seu inciso VI, passando a considerar como excludente do pedido de equiparação salarial, a hipótese da equiparação salarial em cadeia, se não demonstrada a presença dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma que deu origem à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado. O tema é recente e tem causado celeuma entre a doutrina e jurisprudência trabalhista. Nosso intuito no trabalho é demonstrar como a decisão da Corte Superior Trabalhista trouxe maior segurança jurídica nos dissídios individuais de trabalho, com relação a um tema tão recorrente em nossos fóruns trabalhistas.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito e fundamentos legais da equiparação salarial: Requisitos da equiparação salarial. Identidade de funções. Mesmo empregador. Grupo econômico. Mesma localidade. Simultaneidade entre o trabalho do autor e paradigma -- Excludentes da equiparação salarial: Diferença de tempo superior a dois anos. Quadro organizado em carreira. Readaptação como obstáculo à isonomia de funções. Isonomia advinda de sentença judicial. Vantagens pessoais. Equiparação salarial em cadeia ou reflexa. Uma questão de segurança jurídicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 6pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 4 (abr. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;6pt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, súmula, análisept_BR
dc.subjectDissídio individualpt_BR
dc.subjectGrupo econômicopt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subjectQuadro de carreirapt_BR
dc.subjectRecurso de revistapt_BR
dc.subjectTempo de serviço (direito do trabalho)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 6, alteraçãopt_BR
dc.titleA recente revisão e alteração da Súmula n. 6 do TST: equiparação salarial em cadeia e segurança jurídicapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 461pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys910104
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104975pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2011_moraes_renata_revisao_sum ...
Tamanho:
152Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples