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Artigo de periódico

Acertos e desacertos do novo regime das cooperativas de trabalho: Lei 12.690/2012

dc.contributor.authorLudwig, Guilherme Guimarães
dc.date.accessioned2019-11-06T16:51:21Z
dc.date.available2019-11-06T16:51:21Z
dc.date.issued2012-11
dc.identifier.citationLUDWIG, Guilherme Guimarães. Acertos e desacertos do novo regime das cooperativas de trabalho: Lei 12.690/2012. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 11, p. 1365-1374, nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164432
dc.description.abstractA Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012, passou a disciplinar a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, além de instituir o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho — PRONACOOP. O diploma se originou do Projeto de Lei n. 4.622, de 10 de dezembro de 2004, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ao qual foram sucessivamente apensados: o Projeto de Lei n. 6.265/2005 da Comissão de Legislação Participativa; o Projeto de Lei n. 6.449/2005 do Deputado Walter Barelli e outros e, finalmente, o Projeto de Lei n. 7.009/2006, de autoria do Poder Executivo. O artigo, pela sua dimensão e momento, não pretende exaurir a análise da nova legislação, mas empreender uma apreciação crítica em torno de alguns pontos sensíveis aqui destacados em razão da relevância para o mundo do trabalho. O estudo se iniciará pela própria gênese da norma, avaliando o descompasso entre parte de sua justificativa e a realidade brasileira na perspectiva da economia. Em seguida, será abordado o conceito legal de cooperativa de trabalho e quais destas sociedades a lei excluirá de seu âmbito. Discutir-se-á então o antagonismo entre o vínculo do cooperado e o vínculo do empregado, bem assim o rol de direitos que a nova lei assegura ao primeiro. Por fim, serão traçadas breves linhas sobre a participação das cooperativas nos procedimentos licitatórios da Administração Pública.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRazões da lei em contraste com o atual quadro econômico brasileiro -- Intermediação de mão de obra e violação da função social do contrato -- Conceito legal de cooperativa de trabalho: abrangência da Lei n. 12690, de 19 de julho de 2012 -- Cooperativismo, subordinação e relação de emprego -- Rol legal de direitos do cooperado -- Cooperativas de trabalho e licitações públicaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Estatuto do motorista (2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 11 (nov. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-07-19;12690pt_BR
dc.subjectCooperativa de trabalho, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.titleAcertos e desacertos do novo regime das cooperativas de trabalho: Lei 12.690/2012pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys953766
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104996pt_BR

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