Lei
Brasil. Lei do seguro defeso (2003)
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-25T19:00:48Z | |
| dc.date.available | 2019-10-25T19:00:48Z | |
| dc.date.created | 2003-11-25 | |
| dc.date.issued | 2003-11-26 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 140, n. 230, p. 1-2, 26 nov. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164038 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do FAT (1990) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 8.287, de 20 de dezembro de 1991 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 665, de 30 de dezembro de 2014 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.134, de 16 de junho de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-12-20;8287 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2014-12-30;665 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-06-16;13134 | pt_BR |
| dc.subject | Benefício | pt_BR |
| dc.subject | Seguro-desemprego | pt_BR |
| dc.subject | Pescador artesanal | pt_BR |
| dc.subject | Pesca profissional | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Fat) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei do seguro defeso (2003) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Brasil. Lei n. 10.779, de 25 de novembro de 2003 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 10779 | |
| dc.subject.free | seguro defeso | pt_BR |
| dc.subject.free | atividade pesqueira | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 200310779 |
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