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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 17 out. 2019
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    2ª Republicação - 25 jun. 2020 (229Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 17 out. 2019
    2ª Republicação - 25 jun. 2020 (229Kb)

    Dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/163824
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Notas
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 29 de maio de 2020

    Republicado no DEJT de 25 out. 2019 e no Boletim Interno do TST de 30 out. 2019 em razão de erro material

    Republicado no DEJT de 25 jun. 2020 em obediência ao art. 2º do Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 29 de maio de 2020
    Itens relacionados
    Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2833, p. 1-3, 17 out. 2019.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 2-5, 25 out. 2019.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2839, p. 1-3, 25 out. 2019. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 2-5, 30 out. 2019. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3002, p. 1-4, 25 jun. 2020. Republicação 2.
    Assunto
    Seguros ; Garantia ; Fiança bancária ; Substituição ; Depósito recursal ; Execução trabalhista ; Justiça do trabalho
    seguro garantia judicial
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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