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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 29 de maio de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 29 maio 2020
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    PDF (182Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 29 de maio de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 29 maio 2020
    PDF (182Kb)

    Altera os arts. 7º, 8º e 12 do Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172590
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Notas
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, consolidando as alterações introduzidas
    Faz referência a
    PCA-0009820-09.2019.2.00.0000
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 29 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2983, p. 1-2, 29 maio 2020.
    Assunto
    Alteração ; Seguros ; Garantia ; Fiança bancária ; Substituição ; Depósito recursal ; Execução trabalhista ; Justiça do trabalho
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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