Fake news: o Direito pode fazer algo a respeito? / Márcio Monteiro Reis

Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo / Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

Precedentes administrativos no Brasil / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

A Governança Corporativa no Conselho de Administração das estatais: apontamentos a partir das diretrizes da OCDE e da Lei Federal nº 13.303/16 / Otavio Augusto Venturini de Sousa, André Castro Carvalho

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no Direito brasileiro / Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França

O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro / Rita Tourinho

Experimentalismo democrático: o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88 / Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro

Consórcios públicos: um federalismo cooperativo / Edite Hupsel

A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns / Suzana Maria Fernandes Mendonça

O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de Resultado / Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto