O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor / Maurício Zockun, Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

O pagamento e a impossibilidade parcial no inadimplemento não imputável / Marco Aurélio Santos Stecca Morais

Princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados: a tutela da confiança no direito das obrigações / Paulo Roberto Athie Piccelli

Arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum de ex-cônjuges antes da partilha à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Amanda Karoline Majinski de Moraes, Jeaneth Nunes Stefaniak, Vitor Hugo Bueno Fogaça

O direito ao esquecimento aplicado na ressocialização do egresso do sistema carcerário / José Weidson de Oliveira Neto, Priscila Araújo Fraga Castro, Sarah Quidute Marinho Silva, Karinna de Moura Dantas

Impeachment e ministro do Supremo Tribunal Federal: fundamentos e implicações / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos

Marco Civil da Internet, provedores de informação e responsabilidade civil por cyberbullying / Patrícia Frumi

Ações afirmativas, função social da empresa e o efeito MagaLu: análise sobre a possibilidade de discriminação positiva na contratação de empregados / Alessandra L. M. S. Albuquerque, Américo Bedê Freire Júnior, Cleilton Pazini Santana

Covid-19 e implicações à segurança multidimensional / Marcio Adriano Anselmo, Marcio Borges Ferreira, Mark D. Hamilton

Os diversos contextos da afetação da ação rescisória na execução / Rosalina Moitta Pinto da Costa

Dever de fundamentação analítica como reflexo do princípio da colaboração: ônus exclusivo do magistrado? / Fernando Pessoa de Aquino Filho

A relevância do positivismo jurídico para a teoria contemporânea do direito / Eduardo Cambi, Lucas Paulo Orlando de Oliveira, Lucas Lazaroto

O incentivo à inovação digital na União Europeia e a proteção à inclusão do cidadão no mercado de trabalho / Claudia Marchetti da Silva

"Moedas digitais": criptoativos e incidências tributárias no Brasil / Sérgio Assoni Filho

Ministério Público brasileiro: desafios e perspectivas / Hugo Nigro Mazzilli

É inconstitucional norma federal que proíbe a prisão administrativa disciplinar de policiais e bombeiros militares / João Paulo Mendes Neto, Carlos Alberto Schenato Júnior

Lei municipal que reserva espaço para mulheres e crianças em ônibus é constitucional, uma vez que dispõe sobre regras de direito local / Vitor Soliano

Mantido o indeferimento de indulto humanitário em execução penal, por ausência de comprovação dos requisitos, os quais não se confundem com a prisão domiciliar humanitária / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos

Cabível o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, uma vez que os gestores das entidades paraestatais não são funcionários públicos e não se enquadram nos crimes contra a Administração Pública / Marcos Eugênio Vieira Melo