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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 13, n. 50 (jan./mar. 2005)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2005
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 13, n. 50 (jan./mar. 2005)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2005
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130137
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    A evolução do setor de gás no Brasil e sua regulação (do monopólio à abertura) / Arnoldo Wald
    Os poderes do mandato e o recall / Maria Garcia
    Agências reguladoras: a metamorfose do estado e da democracia (uma reflexão de direito constitucional e comparado) / Joaquim B. Barbosa Gomes
    Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia / Floriano de Azevedo Marques Neto
    A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro / André Del Negri
    O Estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes / Marcelo Harger
    O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais / Fernanda Pereira Amaro
    Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos / Murillo Giordan Santos
    Agências reguladoras: origem e natureza jurídica / Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto
    Os direitos fundamentais e a construção do futuro / Gustavo Smizmaul Paulino
    Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição / Ricardo Ribeiro Campos
    O processo de concretização constitucional: limites e possibilidades / Noel Antonio Tavares de Jesus
    A compreensão jurídica do dever de razoabilidade / Cássio Machado Cavalli
    Aplicação imediata e não-retroativa da Emenda constitucional 28/2000 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil / Cláudio Finkelstein, Marina Amaral Egydio de Carvalho
    Entre a apologia e a utopia: em busca da ética possível / Celso de Tarso Pereira
    Notas sobre o direito constitucional grego / Arnaldo Moraes Godoy
    Implicações jurídicas da globalização econômica / Daniela Ikawa
    Estrutura diretiva de Tribunal de justiça / Clèmerson Merlin Clève, Paulo Ricardo Schier
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 13, n. 50, jan./mar. 2005. 369 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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