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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 56 (jan./mar. 2017)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163775
Périodicité
Trimestral
Description
Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia
Contenu
Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência: proteção da confiança e proporcionalidade / Paulo Modesto
Em busca da confiança perdida: previdência complementar dos entes públicos na PEC nº 287 / Vanice Regina Lírio do Valle
Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda Constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência (PEC nº 287) / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rafael Miranda Gabarra
Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal / Robertonio Pessoa
Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial / Elisângela Simon C. Aureo
Doações de empresas a prefeituras: o caso do município de São Paulo e a experiência internacional / Guilherme Jardim Jurksaitis, André Castro Carvalho
Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior / André Luís Vieira
Comentários sobre o PLS nº 559/2013. Modernização e atualização da Lei de Licitações e Contratos / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Flávio Henrique Unes Pereira
Notas essenciais sobre possíveis causas históricas do constitucionalismo brasileiro tardio / Manoel Jorge e Silva Neto
A eficiência da Administração Pública e a efetivação dos direitos fundamentais / Fábio Lins de Lessa Carvalho
Source
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 15, n. 56, jan./mar. 2017. 268 p.
Sujet
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
RVBI
in00001174671
000655502
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