Analisa o papel desempenhado pelas custas processuais na Justiça do Trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à Justiça, como direito fundamental social e direito-garantia dos demais direitos. Percebe-se que o conceito de acesso à Justiça se modifica à medida que se reconhecem novas dimensões de direitos ...

[por] Trata do acesso à justiça à luz da reforma trabalhista de 2017. A mudança no regime de despesas processuais tem gerado polêmicas quanto a eventual violação constitucional à garantia do acesso à justiça. Necessário debruçar -- se sobre os conceitos e alcance dos institutos de despesas processuais e suas espécies ...

A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o rol de direitos fundamentais do cidadão, trazendo para o império da lei direitos civis, políticos, sociais (difusos e coletivos). No entanto, não traduzem, os preceitos legais, uma realidade. A descrença na lei e nas instituições judiciais, bem como a ...

A exigibilidade do pagamento de despesas decorrentes do processo ainda é um problema obstaculizador da efetivação do direito constitucional de acesso à justiça (e ao Poder Judiciário), especialmente quando se trata de tutela de direitos coletivos dos grupos sociais vulneráveis. Faz-se, assim, necessário analisar o princípio ...

[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ...