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    Artigo de periódico

    Custas processuais: valoração histórico-legislativo: ausência de limitação: garantia constitucional de acesso à jurisdição: princípios da isonomia e da igualdade tributária

    Chedid, Antonio Carlos Facioli | jan. 2011
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    PDF (227Kb)

    RVBI
    000902148
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Custas processuais: valoração histórico-legislativo: ausência de limitação: garantia constitucional de acesso à jurisdição: princípios da isonomia e da igualdade tributária

    Chedid, Antonio Carlos Facioli | jan. 2011
    PDF (227Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/163350
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 1 (jan. 2011)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º; art. 150, II
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 789, I, II, III, IV, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º; art. 789-A
    Fonte
    CHEDID, Antonio Carlos Facioli. Custas processuais: valoração histórico-legislativo: ausência de limitação: garantia constitucional de acesso à jurisdição: princípios da isonomia e da igualdade tributária. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 1, p. 40-45, jan. 2011.
    Assunto
    Custas, legislação, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Jurisdição trabalhista, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil
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