De forma bastante restrita, avalia, a partir do ponto de vista específico da literalidade de seus dispositivos (como insistentemente reclamado pela grande mídia), quais seriam os possíveis efeitos práticos da integração das regras processuais da Lei nº 13.467/17 ao procedimento trabalhista. Não serão tratadas as questões ...

[por] Analisa as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no procedimento para aquisição do benefício constitucional da gratuidade judicial na Justiça do Trabalho. Aborda, ainda, os aspectos controvertidos do direito intertemporal e a autonomia do Processo do Trabalho. E, por fim, analisa a abrangência da gratuidade ...

Aborda as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 ("reforma trabalhista"), especialmente no processo do trabalho, que dificultam o acesso à justiça por parte do empregado. Com efeito, ao longo do trabalho, discorre-se sobre os novos dispositivos celetistas que interferem diretamente na propositura das demandas ...

[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ...

[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...