Artigo de periódico
O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
Artigo de periódico
O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites e parâmetros da possível concessão da justiça gratuita ao empregador na Justiça Laboral. [eng] This paper deals with the issue of the concession of the benefit of the gratuitousness of the justice to the employer in the Labor Court from the view of the constitutional guarantee of the fundamental law to the wide access to the law, and to make a critical approach of the article 2nd, § 1st, Resolution n. 66/2010, of the CSJT, and it also fixes the limits and parameters of the possible concession of the gratuitous court to the employer in the Labor Court.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/77692In
Citation
ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; FERNANDES, Igor dos Reis. O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 44, p. 97-104, jan/jun. 2014.ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; FERNANDES, Igor dos Reis. O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, RS, v. 10, n. 167, p. 66-72, abr. 2014.
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