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    Artigo de periódico

    Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17

    Souto Maior, Jorge Luiz | dez. 2017
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    PDF (270Kb)

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    Artigo de periódico

    Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17

    Souto Maior, Jorge Luiz | dez. 2017
    PDF (270Kb)

    De forma bastante restrita, avalia, a partir do ponto de vista específico da literalidade de seus dispositivos (como insistentemente reclamado pela grande mídia), quais seriam os possíveis efeitos práticos da integração das regras processuais da Lei nº 13.467/17 ao procedimento trabalhista. Não serão tratadas as questões essenciais da ilegitimidade, das inconstitucionalidades e das inconvencionalidades da Lei nº 13.467/17, e, até mesmo, será deixado de lado qualquer esforço relacionado à disputa do sentido da norma.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191532
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 408 (dez. 2017)
    Fonte
    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 408, p. 25-73, dez. 2017.
    Assunto
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração ; Advogado, honorários, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Competência territorial, Brasil ; Custas, Brasil ; Dano processual, responsabilidade, Brasil ; Depósito recursal, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Junta de conciliação e julgamento, competência, Brasil ; Litigante de má-fé, Brasil ; Mediação e conciliação, Brasil ; Ônus da prova, Brasil ; Prazo (processo trabalhista), Brasil ; Preposto, Brasil ; Princípio da sucumbência, Brasil ; Reclamação trabalhista, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Processo trabalhista, alteração, Brasil
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