Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008

Resolução

dc.contributor.author	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.other	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-06-22T16:07:55Z
dc.date.available	2009-06-22T16:07:55Z
dc.date.created	2008-05-30
dc.date.issued	2008-06-13
dc.identifier.citation	CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 369, 13 jun. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/1630
dc.description.abstract	Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n. 10474/2002 aos juízes classistas inativos de primeira instância.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 10.474, de 27 de junho de 2002	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-06-27;10474	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-06-27;10474	pt_BR
dc.subject	Pagamento indevido	pt_BR
dc.subject	Juiz classista	pt_BR
dc.subject	Primeira instância	pt_BR
dc.subject	Aposentado	pt_BR
dc.title	Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008	pt_BR
dc.type.ato	Resolução	pt_BR
dc.identifier.number	51
dc.identifier.yearandnumber	200800051

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