Provimento
Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999
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Provimento
Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999
Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/23696Refers to
Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1, 24 maio 1999.Subject
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See also
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Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999
Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
Resolução Administrativa n. 752, de 7 de dezembro de 2000
Regulamenta o preenchimento das vagas decorrentes do término do mandato dos juízes classistas nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008
Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n. 10474/2002 aos juízes classistas inativos de primeira instância. -
Recomendação n. 5, de 3 de julho de 2008
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que agilizem e uniformizem a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância. -
Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000
Altera a Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999, que veda o provimento das vagas decorrentes da extinção da representação classista pela convocação ou promoção de juízes do primeiro grau para os Tribunais Regionais. -
Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990
Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de março de 2020
Autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020. -
Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999
Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999. -
Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1243, de 9 de junho de 2007
Resolve que, a partir do término da convocação dos relatores, os processos distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, em que tenha havido interposição de agravo, agravo regimental ou embargos declaratórios, serão redistribuídos ...
