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    Provimento

    Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 maio 1999
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    PDF (164Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Provimento

    Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 maio 1999
    PDF (164Kb)

    Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23696
    Notas
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1, 24 maio 1999.
    Assunto
    Suspensão ; Aposentadoria ; Primeira instância ; Juiz classista ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Pagamento ; Justiça do trabalho
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Provimento

      Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 jun. 1999
      Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 752, de 7 de dezembro de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2000
      Regulamenta o preenchimento das vagas decorrentes do término do mandato dos juízes classistas nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 jun. 2008
      Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n. 10474/2002 aos juízes classistas inativos de primeira instância.
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      Recomendação n. 5, de 3 de julho de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jul. 2008
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que agilizem e uniformizem a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2000
      Altera a Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999, que veda o provimento das vagas decorrentes da extinção da representação classista pela convocação ou promoção de juízes do primeiro grau para os Tribunais Regionais.
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      Ato

      Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 1990
      Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2020
      Autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999
      Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999.
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
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