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Artigo de periódico

Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: limites

dc.contributor.authorAbdala, Vantuil
dc.date.accessioned2019-10-09T18:39:15Z
dc.date.available2019-10-09T18:39:15Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationABDALA, Vantuil. Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: limites. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 7, p. 783-788, jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163093
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractHá certas questões relativas a recursos no Tribunal Superior do Trabalho — TST que ainda não se encontram bem resolvidas ou, pelo menos, seguramente definidas. Uma delas: ultrapassado o conhecimento do recurso, qual o limite da Corte para decidir? Em outras palavras, após ter sido conhecido o Recurso de Revista, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, seja para manter ou para reformar a decisão recorrida, poderia adotar fundamento jurídico que não foi debatido na ação? Uma outra questão é a pertinente ao vínculo de subordinação necessária entre o tema decidido na Corte extraordinária e outros temas da ação, embora não tenham sido objeto do recurso e às vezes até sequer tenham sido decididos. Qual a influência que a decisão do Recurso Extraordinário pode ter sobre esses outros temas? Ainda, uma terceira: Recurso adesivo da parte não sucumbente, quando, perante o segundo grau, vencedora no mérito, foi vencida, no entanto, em questão antecedente que por si só poderia proporcionar-lhe decisão favorável. Diante do risco de a Corte extraordinária prover o recurso da parte contrária naquilo em que aquela foi vencedora, poderia ser examinado e decidido também o outro fundamento da defesa ou do pedido inicial, conforme o caso?pt_BR
dc.description.tableofcontentsConhecimento do recurso de natureza extraordinária trabalhista -- Apresentação da temática -- Limites da decisão da corte extraordinária após o conhecimento do recurso -- Vínculo de subordinação necessária entre a decisão e outros temas da ação -- Recurso adesivo da parte não sucumbentept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 457pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 7 (jul. 2012)pt_BR
dc.relation.isversionofRecursos no Tribunal Superior do Trabalho: quid juris? / Vantuil Abdala [jun. 2011]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1964-10-01;457pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 457pt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.titleRecursos no Tribunal Superior do Trabalho: limitespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys947868
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104992pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25350pt_BR

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Nome:
2012_abdala_vantuil_recursos_t ...
Tamanho:
193Kb
Formato:
PDF
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