Artigo de periódico
Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: limites
| dc.contributor.author | Abdala, Vantuil | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-09T18:39:15Z | |
| dc.date.available | 2019-10-09T18:39:15Z | |
| dc.date.issued | 2012-07 | |
| dc.identifier.citation | ABDALA, Vantuil. Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: limites. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 7, p. 783-788, jul. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163093 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | Há certas questões relativas a recursos no Tribunal Superior do Trabalho — TST que ainda não se encontram bem resolvidas ou, pelo menos, seguramente definidas. Uma delas: ultrapassado o conhecimento do recurso, qual o limite da Corte para decidir? Em outras palavras, após ter sido conhecido o Recurso de Revista, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, seja para manter ou para reformar a decisão recorrida, poderia adotar fundamento jurídico que não foi debatido na ação? Uma outra questão é a pertinente ao vínculo de subordinação necessária entre o tema decidido na Corte extraordinária e outros temas da ação, embora não tenham sido objeto do recurso e às vezes até sequer tenham sido decididos. Qual a influência que a decisão do Recurso Extraordinário pode ter sobre esses outros temas? Ainda, uma terceira: Recurso adesivo da parte não sucumbente, quando, perante o segundo grau, vencedora no mérito, foi vencida, no entanto, em questão antecedente que por si só poderia proporcionar-lhe decisão favorável. Diante do risco de a Corte extraordinária prover o recurso da parte contrária naquilo em que aquela foi vencedora, poderia ser examinado e decidido também o outro fundamento da defesa ou do pedido inicial, conforme o caso? | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conhecimento do recurso de natureza extraordinária trabalhista -- Apresentação da temática -- Limites da decisão da corte extraordinária após o conhecimento do recurso -- Vínculo de subordinação necessária entre a decisão e outros temas da ação -- Recurso adesivo da parte não sucumbente | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 457 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 7 (jul. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: quid juris? / Vantuil Abdala [jun. 2011] | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1964-10-01;457 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 457 | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recurso (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
| dc.title | Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: limites | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 947868 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104992 | pt_BR |
| dc.relation.isversionoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/25350 | pt_BR |
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