Artigo de periódico
Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: quid juris?
RVBI
000922972Coleção
Artigo de periódico
Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: quid juris?
O antigo Mestre Wilson Mello da Silva, sempre que propunha uma questão complexa, indagava quid juris? Dos setenta anos que ora se comemoram de instalação da Justiça do Trabalho, trinta e sete dela fui juiz, dos quais dezenove como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Entrei e saí desta Corte Superior e quanto a algumas questões pertinentes a julgamentos de recursos, ainda indago: quid juris? Com o correr da pena – os setenta (dela, não meus) permite a expressão –, vêm-me à lembrança algumas dessas questões. Indagava o ministro José Luiz de Vasconcelos, naquele seu sotaque paulista, "aberta a rolha, pode tudo o TST?". O que ele queria era questionar: ultrapassado o conhecimento do recurso, qual o limite da Corte para decidir? Em outras palavras, ultrapassado o conhecimento da Revista, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, seja para manter ou para reformar a decisão recorrida, poderia adotar fundamento jurídico que não foi debatido na ação? Uma outra questão é a pertinente ao vínculo de subordinação necessária entre o tema decidido na Corte extraordinária e outros temas da ação, embora não tenham sido objeto do recurso e às vezes até sequer tenham sido decididos. Qual a influência que a decisão do Recurso Extraordinário pode ter sobre esses outros temas? Ainda, uma terceira: Recurso Adesivo da parte não sucumbente, quando, perante o segundo grau, vencedora no mérito, foi vencida, no entanto, em questão antecedente que por si só poderia proporcionar-lhe decisão favorável. Diante do risco de a Corte Extraordinária prover o recurso da parte contrária naquilo em que aquela foi vencedora, poderia ser examinado e decidido também o outro fundamento da defesa ou do pedido inicial, conforme o caso?
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25350Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Conhecimento do recurso de natureza extraordinária trabalhista -- Limites da decisão da corte extraordinária após o conhecimento do recurso -- Vínculo de subordinação necessária entre a decisão e outros temas da ação -- Recurso adesivo da parte não sucumbenteFonte
ABDALA, Vantuil. Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: quid juris. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 2, p. 361-373, abr./jun. 2011.Veja também
-
Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: limites
Abdala, Vantuil | jul. 2012Há certas questões relativas a recursos no Tribunal Superior do Trabalho — TST que ainda não se encontram bem resolvidas ou, pelo menos, seguramente definidas. Uma delas: ultrapassado o conhecimento do recurso, qual o limite da Corte para decidir? Em outras palavras, após ter sido conhecido o Recurso de Revista, a decisão ... -
Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022 -
Informativo TST: n. 297 (9 a 19 dez. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2024 -
Informativo TST: n. 267 (1º a 17 fev. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2023 -
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024 -
Informativo TST: n. 296 (25 nov. a 5 dez. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2024 -
Informativo TST: n. 268 (27 fev. a 10 mar. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2023 -
Informativo TST: n. 280 (9 a 29 out. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2023 -
Informativo TST: n. 295 (5 a 19 nov. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 2024