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Artigo de periódico

A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos

dc.contributor.authorQueiroz, Luiza Sabino
dc.date.accessioned2019-09-30T19:45:20Z
dc.date.available2019-09-30T19:45:20Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationQUEIROZ, Luiza Sabino. A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos = Outsourcing and reform: relevants aspects and their delays. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 81-101, jan./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162552
dc.description.abstract[por] Estuda aspectos relevantes da nova referência legal sobre a terceirização, cuja disseminação se deu à revelia da norma heterônoma estatal por mais de 40 anos. Discute-se e reflete-se sobre pontuais previsões e lacunas das novas Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, consideradas importantes para a prática, à luz dos princípios constitucionais e entendimentos doutrinários. O estudo nos leva a concluir que a novel legislação possui inadequadas permissões, como a terceirização irrestrita e em cadeia, bem como inconvenientes lacunas, como a impossibilidade de terceirização da atividade-fim da Administração Pública e a responsabilização por acidentes de trabalho. O resultado natural é o atraso no trato da relação triangular.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article aims to study relevant aspects about the new outsourcing law, whose dissemination occurred for more than 40 years ago. It discusses and reflects about punctual forecasts and gaps in the news Laws 13.429/2017 and 13.467/2017, considered important for the practice in outsourcing. This review is based on the constitutional principles and doctrine. The study leads us to conclude that the novel legislation has inadequate permissions, such as unrestricted and chain outsourcing, as well as inconvenient gaps, such as the impossibility of outsourcing the essential-activity of the Public Administration and the liability for work accident. Delays are the natural results.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTerceirização irrestrita -- Terceirização na administração pública -- Terceirização em cadeia -- Responsabilidade civil pelo acidente de trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974pt_BR
dc.relationBrasil. Lei da terceirização (2017)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 99 (jan./jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-31;13429pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Lei da terceirização (2017)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.titleA terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasospt_BR
dc.title.alternativeOutsourcing and reform: relevants aspects and their delayspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1157398
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162434pt_BR

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Nome:
2019_queiroz_luiza_terceirizac ...
Tamanho:
605Kb
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PDF
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