Artigo de periódico
A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado
Artigo de periódico
A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado
[por] A nova lei da terceirização, sancionada e promulgada em 2017, apresenta aspectos positivos e negativos. Analisam-se as possíveis reações do mercado de trabalho, levando em conta o grande número de trabalhadores terceirizados no país: cerca de 12 milhões. A globalização e as inovações dos mercados de trabalho ocorridas no mundo foram fatores preponderantes para a criação desta lei no Brasil. [eng] The new outsourcing law, sanctioned and promulgated in 2017, shows positive and negative aspects. The text analyses the possible reactions of the labour market, taking in consideration the great number of outsourced workers in the country: around 12 million. The globalization and innovations of the labour market happening around the world were vital to the creation of this law in Brazil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/125417Itens relacionados
Notas de conteúdo
A nova lei da terceirização votada na Câmara dos Deputados, que deu origem à Lei n. 13.429/2017 -- Atividade fim e atividade meio -- Responsabilidade subsidiária/solidária -- Vínculo empregatício / retenção de valores -- Substituição de empresas terceirizadas -- Filiação sindical -- Serviços especializados -- Análise dos pontos fortes, fracos, vantagens e desvantagens: Vantagens. Desvantagens. Oportunidades. AmeaçasIn
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Fonte
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado = The new outsourcing law: Law n. 13.429/2017: a blank check to entrepreneurs. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 69-78, jul./dez. 2017.Veja também
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Já era chegado o momento de o Brasil, à semelhança dos países de economia avançada, nos novos tempos da globalização dos mercados e especialmente das inovações ocorridas no mercado de trabalho e emprego, ter uma nova Lei da Terceirização. Isto porque até então apenas a Súmula no. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a ... -
Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano
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[por] Evidencia a precarização do direito social ao trabalho quando pela prática da terceirização. Observa-se a nocividade desta prática que tende a acentuar a vulnerabilidade do trabalhador. Será sublinhado que a terceirização transforma a mão de obra em mercadoria decorrente de um pacto empresarial, considerando que o ... -
Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos
[por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ... -
Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais
[por] Em uma economia global, hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites ... -
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social
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Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra
[por] Demonstra como fenômenos de precarização de mão de obra podem ser mais prejudiciais ao labor da mulher. Como introdução, será feita uma análise de como essas mudanças legislativas contrariam inúmeros princípios da Constituição Federal. Em seguida, esmiuçar-se-á a trajetória da terceirização no Brasil, desde quando ...
